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1 OBRIGAÇÕES Por PAIS E FILHOS NA PRESTAÇÃEste Por ALIMENTOS Guilherme Murasse Davançeste (G-UEMS) Profª. Me. Leia Comar Riva (UEMS) Resumo: O direito aos alimentos Pode vir a resultar do vínculo de parentesco, do casamento e da uniãeste estável e visa à proteçãeste da entidade familiar. Qualquer de que seja a situação jurídica dos pais são eles, segundo a lei, os principais responsáveis pelos alimentos devidos aos filhos. O presente produção, decorrente do desenvolvimento do iniciaçãeste cientíVive em fase por levantamento do dados, realizada na UEMS Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária do Paranaíba, busca estudar, por meio do levantamento bibliográfico, o direito à prestação de alimentos previsto na legislação Pátria e focar algumas questões Acerca os requisitos necessários de modo a de que a obrigação se torne exigível. Palavras-chave: Alimentos. Obrigação. Família. Filhos. Pais. Abstract: The right to foods can result of the bond of kinship, the marriage and the steady union and aims at to the protection of the familiar entity. Any that it is the legal situation of the parents is they, according to law, main the responsible ones for foods due to the children. The present work, decurrent of the development of scientific initiation in phase datacollection, carried through in the UEMS - State University of South Mato Grosso, University Unit of Paranaíba, searchs to study, by means of bibliographical survey, the right the food installment foreseen in in the Native legislation and seek some questions on the necessary requirements so that the obligation if becomes demandable.

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Nenhuma dessas hipóteses incide cá e o qual se fez no testamento é prova por de que o do cujus cumpriu a parte qual lhe coube na transaçãeste, navegue até este site tanto de que dispôs qual o autor não ingressava na herança por deter recebido sua quota parte quando da transação. O pacto não concede ou elimina direitos de herdeiros e foi um ato pensado e querido saiba como acerto por uma situação de que perdurou por 37 anos, com de que a afetividade pudesse surgir ou ser mantida.

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7 defesa da infância e da adolescência ao despertar a consciência dos operadores do direito em relação aos problemas provenientes da fala do cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase de crescimento e desenvolvimento, e sujeito do direito. No Brasil, juridicamente, a misé especialmenteria da família não justifica a perda ou suspensão do pátrio poder. Este ECA prescreve qual, nesses casos, a criança ou este adolescente será mantido na sua família de origem, a qual será, obrigatoriamente, incluída em programas oficiais do auxilio, o que, na prática, pouco ocorre. De modo a esse debate, é fundamental saber: é a família negligente por nãeste garantir este natural manter-se de seus filhos? Ou negligente é o Estado? (FONSECA, 1999, p. 103). 3 ALIMENTOS E ABANDONO NA LEGISLAÇÃEste PÁTRIA Pelo Lei Penal Brasileiro 7, a negligência não é 1 tipo de crime. Ela aparece no ECA saiba como pedido de providências ou como circunstância sites por certos delitos localizados pelo Capítulo III Dos crimes contra a assistência familiar, dentre outros. Possui-se por exemplo os maus-tratos, abandono material, intelectual e moral. Nos maus-tratos (art. 136, do CP), tem-se a objetividade jurídica acerca da manutenção da integridade física e saúde da pessoa que sofre a conduta delitiva (objeto material). Tipifica-se quando a criança ou este adolescente for castigado imoderadamente por seus genitores, sendo que os mesmos deveriam ser pautados em bom senso. Os maus-tratos de natureza leve nãeste são punidos entre nós, haja vista de que este direito por correção pode ser exercido utilizando moderação e com finalidade educativa. O abandono material (artigo 244, do CP) tem saiba como objeto a proteçãeste da família e ocorre diante da vontade livre e consciente do não prover a subsistência, bem tais como diante da ausência do pagamento da pensão alimentícia acordada em separação judicial ou ação do alimentos.

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